Associado de cooperativa agrícola, executado por dívidas particulares, pode sofrer penhora de suas cotas de capital, […]
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Não cabe ao Poder Judiciário, com base no princípio da isonomia, aumentar remuneração de servidor público. […]
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma mineradora a indenizar em R$ 70 mil uma […]
A 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um perito do Instituto Nacional do Seguro Social […]