Justiça do AM condena companhia aérea a indenizar 8 passageiros por cancelamento de voo internacional

A  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou uma companhia aérea a indenizar oito passageiros por transtornos em razão de cancelamento de voo internacional e falta de assistência. A relatora do processo, desembargadora Graça Figueiredo, deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto pela companhia aérea para reduzir o valor da…

INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, válida para todo o território nacional, foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal…

Conheça 13 casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria

Tempo no trabalho rural e revisão do teto do benefício estão entre as situações que permitem ao segurado solicitar uma reavaliação do valor pago pela Previdência Social Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme advogados especializados em direito previdenciário,…