Gerente que trabalhou durante gravidez de risco receberá indenização de R$ 30 mil

Uma profissional que precisou trabalhar durante uma gravidez de risco, mesmo possuindo um atestado médico que comprovava a necessidade de afastamento, receberá uma indenização de R$ 30 mil da multinacional T-Systems do Brasil. De acordo com o processeo, a gerente acabou passando por um parto prematuro, causado por situações de estresse durante o expediente. Inicialmente,…

Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de menores que tiveram fotos publicadas em reportagem sem a autorização dos pais. De acordo com o Ministério…

STJ: Relator vota contra cobrar corretagem de beneficiário do Minha Casa, Minha Vida

O ministro Cueva pediu vista em processo repetitivo na 2ª seção do STJ que definirá se é possível cobrar de beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida que pague a comissão de corretagem à construtora/incorporadora. O julgamento do processo começou nesta quarta-feira, 28. O relator do repetitivo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ao analisar o…