Revendedor de sistema monofásico pode usar créditos derivados de PIS e Cofins

Revendedores podem usar créditos das contribuições de PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação — quando há incidência única da contribuição, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, com a consequente desoneração das demais fases da cadeia produtiva. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma…

Bancos que contratam mesma empresa terceirizada respondem subsidiariamente

Como a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que define regras para terceirização, não trata da simultaneidade na prestação de serviços para se reconhecer a responsabilidade subsidiária, dois empregadores que usufruem da prestação de serviço de um trabalhador também são responsáveis por suas verbas trabalhistas. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do TST…