Trabalhador vítima de assédio moral por não cumprir ordens ilegais será indenizado

Subiu de cinco para 15 mil a indenização a ser paga pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a um funcionário vítima de assédio moral. Os magistrados da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, julgaram a necessidade de uma condenação mais severa, visto a gravidade praticada pelo agressor…

Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união estável devem ser…