Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3

Fonte: IBDP – acessado em 05/11/2018 Caso fique comprovado que a invalidez de uma pessoa já estava estabelecida antes da morte dos pais, ela tem direito a benefício previdenciário. Com este entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por…

Período como aluno aprendiz é válido para aposentadoria por tempo de serviço

Período como aluno aprendiz é válido para aposentadoria por tempo de serviço

Fonte: Previdência Total – acessado em 22/10/2018 A Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a sentença que reconheceu o direito do autor à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante cômputo de período trabalhado como aluno aprendiz. Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Cristiano…

Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados

Fonte: TRF1 – acessado em 19/10/2018 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da citação até…