Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral

Fonte: Conjur – acessado 13/09/2018 Fornecer velocidade de internet em patamar inferior ao estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) configura falha na prestação de serviços, tendo o consumidor direito a indenização por danos morais. Com este entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou uma operadora de serviços internet a…

Idoso será indenizado por descontos indevidos em sua aposentadoria

Fonte: Migalhas – acessado 17/08/2018 A 26ª câmara Cível do TJ/RJ confirmou sentença que julgou procedente pedido de aposentado para ser indenizado por dano moral e ter restituído, em dobro, valor indevidamente descontado de seu benefício previdenciário. O caso tratou de suposta falha na prestação de serviço por descontos relativos a diversas associações na conta do aposentado.…