O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 10/8, a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.

Quem terá direito?

O Bolsa Família pode ser recebido por famílias em situação de pobreza (que tenham renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

O novo texto não detalha quais serão as faixas de renda consideradas. A MP, porém, altera a faixa de idade. Famílias em situação de pobreza poderão requerer o auxílio se possuírem gestantes ou filhos com 21 anos incompletos. Entretanto, só serão considerados jovens com idade entre 18 e 21 anos que estiverem matriculados no ensino básico.

As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. Essa norma foi chamada de “Regra de Emancipação”. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos novos critérios.

De quanto será o novo auxílio? A MP não traz essa informação. O Ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o aumento no valor deve ser de no mínimo 50%, mas não detalhou números. Considerando que hoje o benefício médio é de R$ 189, o novo valor ficaria em R$ 283,50 – abaixo dos R$ 300 prometidos pelo presidente.

Segundo a MP, o programa Bolsa Família deixará de existir em 90 dias a partir da publicação da norma – ou seja, em novembro.

 

Benefício Primeira Infância – Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos

Nº de benefício por família- Até cinco

Duração- Sem prazo

 

Benefício Composição Familiar – Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 180 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico.

Nº de benefício por família- Até cinco

Duração- Sem prazo

 

Benefício de Superação da Extrema Pobreza – Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Nº de benefício por família- Não há limite

Duração- Sem prazo

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Auxílio Esporte Escolar- Estudantes [entre 12e 17 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

Nº de benefício por família- Não há limite

Duração- Parcela única e mais 12 (doze) parcelas mensais por estudante

 

Bolsa de Iniciação Científica Junior- Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais.

Nº de benefício por família- Não há limite

Duração-  12 (doze) parcelas mensais

 

Auxílio Criança Cidadã – Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de O (zero) a 48 (quarenta e oito) meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas.

Nº de benefício por família-  Regulamento definirá quantidade

Duração-  Até a criança completar 48 meses

 

Auxílio Inclusão Produtiva Rural – Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Pagamento por até 36 [trinta e seis] meses

 

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal.

um benefício por pessoa e por família

 

Benefício Compensatório de Transição – Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após enquadramento no Auxílio Brasil.

Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor

 

[*) Entra em vigor em 90 dias

Fontes:
Agência Senado
www.gov.br
Uol.com.br

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