Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhão a consumidores que compraram Amarok

Ao vender carros com um software que serve para manipular o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, já que o problema apontado no software diminuiu o valor…

Omitir que curso oferecido não é reconhecido pelo MEC causa dano moral

Oferecer curso não reconhecido pelo Ministério da Educação configura falha na prestação do serviço e omissão de informação relevante, o que gera dano moral. Assim entendeu a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao determinar que uma instituição de ensino indenize ex-aluno que se formou, mas não conseguiu validar o diploma por…

Aposentadoria especial a condutores de ambulância será examinada pela CDH

Condutores de ambulância poderão ter direito a aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, segundo a sugestão (SUG) 19/2017, em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão foi feita pelo Sindicato de Condutores de Ambulância do Estado de São Paulo e está na pauta da reunião desta quarta-feira (13) da…