Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura

Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um frigorífico para excluir o pagamento de indenização por danos morais a um desossador que teve doença ocupacional.…

Justiça do Trabalho vê fraude em professor contratado também como PJ

A Justiça do Trabalho viu fraude no caso de um professor contratado como pessoa física para dar aula e como pessoa jurídica para prestar serviços de consultoria. Com isso, os valores pagos à pessoa jurídica foram incorporados como salário para todos os fins legais. O profissional disse que foi contratado em 1999 como professor “extracarreira”, mas exercia a…

Trabalhador demitido no período pré-aposentadoria será indenizado em R$ 79 mil, diz TRT AM

Um trabalhador dispensado sem justa causa quando faltavam 11 meses e um dia para sua aposentadoria vai receber R$ 79.215,06. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), a indenização substitutiva está prevista em norma coletiva da categoria. Ainda cabe recurso da decisão da Terceira Turma. A sentença parcialmente…