Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST

Fonte: IBDP – acessado em 11/10/2018 Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória.   A empregada alegou que fazia diariamente…

Professora que atua em presídio tem direito a mesmos benefícios que carcereiros

Professora que atua em presídio tem direito a mesmos benefícios que carcereiros

Fonte: IBDP – acessado em 10/10/2018 Uma professora que atua em um presídio tem direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho. Com este entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por decisão unânime, sentença que determinou que o…

Brasileiros que trabalham nos EUA poderão somar os tempos de contribuição para aposentadoria

Brasileiros que trabalham nos EUA poderão somar os tempos de contribuição para aposentadoria

Fonte: Previdência Total – acessado em 08/10/2018 Está em vigor desde o último dia 1º de outubro o acordo que permite que os trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e, os norte-americanos que trabalham no Brasil, somem os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, além de…

Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral

Fonte: Conjur – acessado 13/09/2018 Fornecer velocidade de internet em patamar inferior ao estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) configura falha na prestação de serviços, tendo o consumidor direito a indenização por danos morais. Com este entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou uma operadora de serviços internet a…