Segurados do INSS podem acumular benefícios como aposentadoria e pensão

A acumulação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é possível. De acordo com a legislação previdenciária em vigor, alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais. E, segundo os especialistas, na ausência de vedação expressa ou implícita, é possível o recebimento de mais de um benefício pelo mesmo segurado ou…

Redução da jornada de trabalhador com filho com deficiência é aprovada na CDH

O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho com deficiência poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2016, aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos…

Justiça do AM condena companhia aérea a indenizar 8 passageiros por cancelamento de voo internacional

A  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou uma companhia aérea a indenizar oito passageiros por transtornos em razão de cancelamento de voo internacional e falta de assistência. A relatora do processo, desembargadora Graça Figueiredo, deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto pela companhia aérea para reduzir o valor da…