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O Direito do Trabalho é ramo jurídico que rege as relações entre empregados e empregadores. Se você está procurando profissionais qualificados para defender suas causas trabalhistas, conheça Moraes & Caberlon Advogados

Atuando tanto em esfera administrativa quanto judicial, somos especialistas na prestação de serviços jurídicos para a área trabalhista. Com experiência e amplo conhecimento nesta especialidade, analisamos qualquer situação de violação do direito do trabalho, seja em setor público ou privado.

Quer saber se o seu caso se encaixa em um quadro de violação da lei? Confira algumas das causas mais comuns em processos trabalhistas: 

Causas Trabalhistas

  • Indenização (dano moral, material, lucro cessante e pensionamento) por acidente de trabalho ou doença ocupacional;
  • Indenização por Assédio Moral;
  • Reversão Justa Causa;
  • Jornada Extraordinária (horas extra);
  • Férias não gozadas ou pagas em atraso;
  • Intervalo não gozado na integralidade;
  • Intervalo entre jornadas;
  • FGTS;
  • Reconhecimento de vínculo de emprego;
  • Verbas rescisórias;
  • Aviso Prévio;
  • 13º Salário;
  • Adicional de insalubridade;
  • Adicional de periculosidade;
  • Adicional noturno;
  • Equiparação salarial;
  • Acúmulo de funções;
  • Dano Existencial (trabalhador submetido a longa jornada).

Por que Direito Trabalhista é importante? 

Antes da institucionalização do Direito Trabalhista, não havia qualquer regulamentação para as condições de trabalho, nem mesmo outra norma que regesse as relações entre empregados e empregadores. Por isso, abusos e condições injustas ou até desumanas eram recorrentes nos locais de trabalho, nas mais diferentes áreas de atuação. 

Com o surgimento da Justiça do Trabalho, a jornada laboral bem como as relações de trabalho foram regulamentadas e incluídas em cláusulas da constituição federal. Se não fosse pelos acordos coletivos, pela luta dos sindicatos e pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), instituída em 1943, não haveria regras para horas extras, contratos de trabalho, salários ou quaisquer outros aspectos que envolvem os acordos entre funcionários e empregadores. 

Por isso o Direito Trabalhista é tão importante! Porque é capaz de garantir que o trabalhador atue sob um regime justo, conforme suas habilidades e os direitos básicos de todo o ser humano. Além disso, essas leis, também protegem os cidadãos portadores de deficiência, gestantes e crianças, a fim de que suas atividades estejam adequada às suas capacidades físicas e psicológicas. 

O que mudou no direito trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista, de novembro de 2017, muitas pessoas ficaram com dúvidas sobre quais são seus direitos e deveres perante a nova lei. A maioria das alterações abrem margem para maior negociação entre empregado e empregador, como nos textos que se referem a jornada de trabalho, trabalhadores autônomos, home-office e contribuição sindical. Mas fique atento, algumas normas NÃO SOFRERAM ALTERAÇÃO:

  • Salário mínimo;
  • Salário família;
  • 13º Salário;
  • Seguro-desemprego;
  • Adicional de hora extra;
  • Licença-maternidade e paternidade;
  • Valores de depósitos e da indenização rescisória do FGTS;
  • Benefícios previdenciários;  
  • Normas relativas à segurança e saúde do empregado;
  • Repouso semanal remunerado
  • Número de dias de férias devidos

Precisando de profissionais de confiança para defender seus direitos? Entre em contato com a Moraes e Caberlon Advogados.