Nova lei_ 14.151

𝗡𝗢𝗩𝗔 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟰.𝟭𝟱𝟭, 𝗗𝗘 𝟭𝟮 𝗗𝗘 𝗠𝗔𝗜𝗢 𝗗𝗘 𝟮𝟬𝟮𝟭
Durante a pandemia as gestantes podem se manter afastadas das atividades de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

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