Publicações / Notícias

  • comprando frutas no mercado Artigos  |  03/07/2019

    Código de Defesa do Consumidor: conheça os seus direitos

    Já se sentiu injustiçado na hora de comprar um produto ou contratar um serviço? Essas situações, que infelizmente não são raras, costumam acontecer quando um fornecedor não cumpre o que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso porque o CDC é um mecanismo do sistema jurídico brasileiro criado para proteger o consumidor na relação com o fornecedor, estabelecendo responsabilidades, padrões de conduta, prazos …

  • martelo de justiça em mesa de tribunal Artigos  |  23/04/2019

    Advogado trabalhista em Guaíba

    O Direito do Trabalho (ou Direito Laboral) é aquele que visa garantir o cumprimento das leis estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa é a área do direito que mais concentra processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados no relatório “Justiça em Números”. A cidade de Guaíba concentra cerca de 100 mil habitantes e grandes empresas, como a Celulose Riograndense, Thyssen Krupp Elevadores, entre outras. …

  • moraes e caberlon advogados logotipo Notícias  |  09/04/2019

    Escritório de Advocacia em Porto Alegre

    Pessoas que estão em Porto Alegre e região e precisam de assessoria jurídica podem contar com o escritório Moraes & Caberlon Advogados. Nosso escritório está completando 10 anos em 2019 e tem como missão exercer soluções jurídicas seguras, com excelência e eficácia. Nossos profissionais buscam mais do que resolução dos casos, nosso objetivo é alcançar a solução dos …

  • Notícias  |  05/11/2018

    Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3

    Fonte: IBDP – acessado em 05/11/2018 Caso fique comprovado que a invalidez de uma pessoa já estava estabelecida antes da morte dos pais, ela tem direito a benefício previdenciário. Com este entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, para a concessão do benefício a …

  • Período como aluno aprendiz é válido para aposentadoria por tempo de serviço Notícias  |  22/10/2018

    Período como aluno aprendiz é válido para aposentadoria por tempo de serviço

    Fonte: Previdência Total – acessado em 22/10/2018 A Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmando a sentença que reconheceu o direito do autor à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante cômputo de período trabalhado como aluno aprendiz. Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme quanto …

  • Notícias  |  19/10/2018

    Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados

    Fonte: TRF1 – acessado em 19/10/2018 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito. Na 1ª Instância, diante do falecimento do autor, o processo foi …

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